Relatório Especial 20/2021: Utilização sustentável da água na agricultura: os fundos da PAC têm maio

Um quarto de toda a água captada na UE é utilizada na agricultura, sobretudo na irrigação. Muitas regiões já estão a ser afetadas pela escassez de água, uma realidade que piorará provavelmente com as alterações climáticas. A Diretiva-Quadro da Água estabelece a meta de atingir um bom estado de todas as massas de água até 2027, mas registam-se atrasos significativos na sua concretização. O apoio aos agricultores no quadro da Política Agrícola Comum (PAC) tem implicações na utilização da água na agricultura de diferentes formas. O Tribunal constatou que as políticas agrícolas não estavam harmonizadas de forma coerente com a política da água da UE. Recomenda que os Estados-Membros devem justificar melhor as isenções à aplicação da Diretiva-Quadro da Água na agricultura e que a Comissão deve associar os pagamentos da PAC ao cumprimento das normas ambientais em matéria de utilização sustentável da água.


Relatório Especial do TCE apresentado nos termos do artigo 287º, nº 4, segundo parágrafo, do TFUE


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