Proprietários de terrenos florestais vão ter 2 anos para legalizarem terras

Os proprietários de terrenos florestais ao abandono vão ter 2 anos para legalizarem terras através de um balcão único que o Governo vai criar. Os terrenos não reclamados serão integrados num Banco de Terras.

O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura na Feira do Queijo da Serra da Estrela, em Seia. “Vamos encetar, por um período de dois anos, um processo gratuito de legalização e de identificação dos prédios rústicos”, disse Capoulas Santos à Lusa. Para tal, o Executivo vai criar “um balcão único no registo predial no qual, nos próximos dois anos, será possível os proprietários legalizarem, sem custos, sem taxas e sem emolumentos o património”.

Após estes dois anos será possível identificar “o que permanece sem dono” e tais terrenos “serão integrados num Banco de Terras”. “O Estado vai atribuir esse património a cooperativas de produtores florestais ou a sociedades de gestão florestal.” A gestão será feita, por quinze anos, sendo que nesse período o proprietário pode reverter a posse. “Se passados esses quinze anos ninguém os reclamar, o Estado exercerá o direito de usucapião.”

Fone: CM Jornal.