Programa “Aquicultura Mais Simples”: simplificar a economia do mar

A ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou em Aveiro mais uma medida do Simplex 2016 denominada “Aquicultura mais simples”. O evento contou ainda com a presença da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

Lembrando que “o Governo assumiu uma forte aposta nas atividades económicas tradicionalmente ligadas ao mar”, a ministra referiu que, “se procurou, assim, responder aos desafios da economia azul”.

“O retrato da aquicultura em território nacional evidencia que este é um sector em franca expansão e com capacidade de aproveitamento de recursos”, sublinhou Maria Manuel Leitão Marques, acrescentando – porém – que “era necessário eliminar burocracia, tornando o Estado mais ágil e facilitando o exercício desta atividade”.

Objetivos

“O desafio a que o Governo se propôs é, pois, ambicioso”, afirmou a ministra, referindo três metas para a aquicultura: reduzir o prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos e do número de licenças necessárias; simplificar a legislação que regula a atividade; e assegurar uma maior celeridade e agilização no tratamento dos processos.

“O projeto de decreto-lei elaborado pelo Governo inicia um caminho de simplificação dos procedimentos de instalação e de exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas e em águas interiores”, acrescentou Maria Manuel Leitão Marques.

Principais alterações

A Ministra elencou os sete pilares sobre os quais assenta a desburocratização da aquicultura:

  1. Simplificação do regime de acesso à aquicultura, passando todo o procedimento a ser tramitado no Balcão do Empreendedor.

  2. Nomeação de um gestor responsável por cada pedido, que irá assegurar a tramitação do procedimento e comunicar com o interessado e com todas as entidades competentes envolvidas.

  3. Obrigatoriedade de apenas um título para a instalação e a exploração de um estabelecimento de aquicultura.

  4. Integração de procedimentos conexos com o procedimento de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura.

  5. Colaboração entre serviços da administração central e local.

  6. Definição de áreas pré-licenciadas para que o interessado recorra a um procedimento mais simples e célere.

  7. Redução dos prazos atualmente praticados.

Estas medidas foram aprovadas e apresentadas na reunião do Conselho de Ministros de 23 de agosto.

Fonte: Agricultura e Mar Actual.

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