PDR: pequenos produtores de leite vão ter acesso a €10 milhões

Os produtores de leite em nome individual vão poder aceder a fundos comunitários no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR2020. Foi também publicada uma portaria que clarifica o coneito de membro de agrupamento ou Organização de Produtores, uma clarificação particularmente importante no caso do setor leiteiro.

Com a medida agora adoptada, o Governo pretende garantir a igualdade de acesso dos produtores individuais aos apoios no âmbito do PDR 2020, designadamente aos concursos abertos na Operação 3.2.1. – Investimento na Exploração Agrícola – Apoio Específico para o Setor do Leite (8º Anúncio) e Investimento na Exploração Agrícola – Apoio Específico para o Setor do Leite – Reconversão de explorações agrícolas que abandonem a atividade de produção de leite de vaca.

Na prática, os pequenos produtores de leite vão poder candidatar-se, até 31 de março, a dois concursos.

Cada um deles vai ter associado um «envelope financeiro de cinco milhões de euros, num total de 10 milhões de euros», explicou fonte do gabinete do ministro Capoulas Santos. Os pequenos produtores passam assim a poder aceder a apoios que, até ao momento, só eram concedidos aos grandes produtores do setor.

Majoração de 10% no investimento

O Governo decidiu também discriminar positivamente os produtores de leite atribuindo uma majoração de 10% nos apoios ao investimento, relativamente a outros setores de atividade. A mesma majoração será atribuída nos apoios decorrentes dos dois concursos já mencionados, exclusivamente vocacionados para o setor leiteiro.

Para o ministro da Agricultura, “o objetivo desta discriminação positiva é reforçar a competitividade e a sustentabilidade do setor do leite”. Além disso, “a abertura destas novas linhas de apoio ao setor leiteiro surge num momento em que começam a verificar-se sinais de recuperação”, congratulou-se Luís Capoulas Santos, lembrando que “ao longo de 2016 este foi um tema que muito preocupou o Governo e ao qual demos especial atenção, concretamente em Bruxelas, onde nos batemos por mais apoios comunitários aos produtores, tendo em conta que a génese do problema foi comunitária”.

O ministro referia-se ao fim do regime das quotas leiteiras, o qual reiteradamente insistiu que fosse reanalisado.

Internamente, o ministro da Agricultura implementou um vasto conjunto de medidas de apoio direto ao setor:

– Criação de 2 linhas de crédito no valor global de 20 milhões de euros (10 milhões de euros cada uma), orientadas para enfrentar dificuldades de tesouraria e permitir a reestruturação de dívidas;

Redução parcial (em 50%) da parte contributiva dos pagamentos à segurança social por parte dos empresários e trabalhadores independentes;

– Concessão de um apoio de 45 €/vaca a todas as vacas produtoras de leite;

– Concessão de um apoio adicional de 45€/vaca às primeiras 20 vacas das explorações leiteiras;

Aumento de 50% para 70% na percentagem da antecipação da ajuda ligada à vaca leiteira, elevando para 8,6 milhões de euros o valor do adiantamento pago, de um total de 18,8 milhões de euros de ajudas concedidas;

– Introdução da rotulagem obrigatória no setor do leite para melhor informação do consumidor sobre a origem do produto (proposta de decreto-Lei em fase de apreciação);

– Salvaguarda de uma dotação específica de 10 milhões de euros nas medidas do PDR 2020 para apoio ao investimento e rejuvenescimento do setor (cujas candidaturas estão abertas).

Fonte: revista Agricultura e Mar.

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