Internacionalização: passos necessários para exportar para os EUA
O Mercado Norte Americano é muito promissor, atraindo importadores de alimentos e bebidas do mundo inteiro. Apesar da indústria agrícola Norte Americana ser uma das maiores do mundo e deter o maior índice de produtividade mundial, o forte mercado consumidor interno, aliado a fatores sazonais e climáticos, tornam a importação de alimentos um excelente mercado para empresas estrangeiras. Entre eles, podemos destacar alguns tipos populares de frutas e vegetais e produtos tropicais, como o cacau e o café, sendo produtos com um alto índice de importação anual para os EUA.
Porém, antes de iniciar o processo de exportação de alimentos para os EUA, é necessário cumprir com algumas exigências legais dos órgãos americanos responsáveis pelos alimentos e bebidas (FDA e USDA). Cabe ressalvar que estas agências têm, cada vez mais, procurado por alimentos mais seguros e procuram também obter formas de controlo da fabricação de produtos livres de contaminação. A lei de modernização da segurança Alimentar (“Food Safety Modernization Act – FSMA”), assinada pelo presidente Obama, esta em vigor para provar isto mesmo. De seguida, apresenta-se uma checklist que deve ser cumprida por empresas interessadas em iniciar o processo de exportação de alimentos e bebidas para os EUA:
Registo da Instalação Alimentar no FDA
· Instalação alimentícia estrangeira que fabrica, produz, embala, rotula ou coloca em stock alimentos para consumo humano ou animal deve-se registar no FDA.
· O registo deve ser renovado a cada 2 anos, sempre em anos pares (Ex. 2016, 2018). Todos os exportadores de alimentos têm até 31 de dezembro de 2016 para renovar o seu registo no FDA, sob pena desta agência suspender a importação de seus alimentos.
Nomear um Agente Americano
· Este agente americano será o elo de comunicação entre o FDA e a empresa estrangeira. Além disso, o agente americano será responsável por assegurar o pagamento relacionado com o plano de reinspeção em sua empresa.
· As instituições estrangeiras devem nomear um agente de confiança da empresa, com residência nos EUA e que tenha um bom contacto com o FDA.
Rotulagem dos alimentos
· O FDA tem regras bem específicas sobre o conteúdo e formato dos rótulos de produtos alimentares. Existe também regras específicas sobre a tabela nutricional.
· Além disso, o USDA regula os rótulos de produtos biológicos, e o TTB regula as etiquetas de bebidas alcoólicas.
Assegurar o cumprimento de requisitos adicionais para certos produtos
· HACCP: Fabricantes e processadores de sumos e frutos do mar devem cumprir com os requisitos do sistema de análise de perigos e controle de pontos críticos (HACCP), o qual se foca em identificar os perigos e analisar os riscos que podem afetar a segurança de um alimento, com o intuito de estabelecer um plano por escrito para controlo destes riscos. · FCE – SID: O FDA requer que todas as empresas fabricantes de alimentos enlatados com baixa acidez e alimentos acidificados registem o seu estabelecimento e o método de processamento de cada produto junto do FDA.
Envio de Notificação Prévia (Prior Notice)
· O FDA exige ser informado antes de que qualquer embarcação com alimentos ou bebidas chegue aos EUA.
· A notificação prévia da importação permite que o FDA, com apoio do CBP (serviços aduaneiros), oriente as inspeções de importações de maneira eficaz e ajude na proteção contra ataques terroristas e outras emergências públicas.
Cumprir com requisitos do FSMA
· A Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA) de 2011 introduziu novos requisitos para a proteção dos alimentos. Entre eles estão os requisitos de que cada empresa registada no FDA tenha um plano por escrito para a proteção dos alimentos contra contaminação e outros riscos.
· Além disso, cada empresa deve implementar controles para a segurança de produtos agrícolas (Produce safety rule), entre outras.
A boa notícia é que a ANVISA é um órgão super exigente no controle de alimentos vendidos no Brasil, assim como a EFSA na Europa. Assim, caso o seu produto seja comercializado no Brasil ou na UE, você já deve cumprir com este este último item do checklist acima. O que precisaremos fazer é um estudo comparativo para adequar o plano de boas práticas de produção às regras americanas.
O Processo pode parecer complicado, mas garantimos ser muito menos burocrático que em outros países. Nos EUA, a responsabilidade de cumprir com os requisitos legais é do empresário. O FDA, por exemplo, não exige que as boas práticas de fabricação sejam enviadas para a agência. Entretanto, caso haja uma inspeção, você deve apresentar todas as exigências do FDA sob pena de perder o direito de importar seu produto. Além, é claro, de enfrentar a temida e conhecida responsabilidade civil Americana.
Acima de tudo, boa sorte neste processo de importação para um dos maiores e mais disputados mercados do mundo.
Por: Daniella Martins1
1Daniella Martins é consultora sénior, especialista no mercado Latino Americano, na FDAFirm. Empresa localizada em Miami, especializada na área de compliance do FDA e USDA.
Contacto: dcm@fdafirm.com | +1 (305) 912-6332