Há uma bazuca de 10 mil milhões para a agricultura. Para onde vai esse dinheiro?

Atualizado: 23 de out. de 2021

Bruxelas tem 10 mil milhões de euros para Portugal. O Governo tem até 15 de novembro para apresentar à Comissão Europeia as propostas e passar à discussão pública. É uma corrida contra o tempo. As organizações do setor e a plataforma cívica "participar no PEPAC" falam de tempo perdido. A ministra recusa essa ideia. Uma reunião entre a ministra da agricultura e a coligação Cívica Participar no PEPAC (Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum -2023-2027) na semana passada, veio acalmar os ânimos. Na semana em que se assinalavam quatro anos sobre os grandes incêndios do Pinhal de Leiria e do interior centro do país, o chamado "grupo dos 9" - que reúne nomes como Catarina Grilo (ANP|WWF) Francisco Cordovil (G9), João José Fernandes (OIKOS),Joaquim Teodósio (SPEA) Luís Chaves (F. Minha Terra) Miguel Viegas (Manifesto) Pedro Horta (ZERO),Susana Carneiro (Centro PINUS) e Vítor Andrade (ANIMAR) - estava pronto a denunciar o incompreensível atraso do Governo na auscultação do setor e elaboração das propostas para o PEPAC. Mas a reunião mudou o clima. Na sexta-feira, um comunicado enviado à imprensa, falava de um "ambiente de diálogo aberto e esclarecedor, que abriu novas possibilidades de cooperação".


Nos últimos meses intensificam-se as críticas ao Governo, a propósito desse atraso que implica a utilização da parcela disponível para 2023-2027 do total de 10 mil milhões de euros de fundos europeus destinados à execução da Política Agrícola Comum (PAC) em Portugal, no Quadro Financeiro Plurianual Comunitário para 2021-2027.


Ricardo Vicente, deputado do Bloco de Esquerda, tem escrito vários artigos de opinião na imprensa a respeito do tema. "Vários estudos comprovam que os concelhos que mais foram atingidos pelos grandes incêndios de 2017 são os que tiveram menos cobertura dos subsídios da Política Agrícola Comum. Isso acontece porque os apoios da PAC dependem de um histórico de produção e nestas regiões a maioria destes agricultores não tem esse histórico", afirma ao DN Ricardo Vicente, deputado do Bloco de Esquerda, que nos últimos anos tem clamado na Assembleia da República contra esse "monopólio". Por diversas vezes já perguntou à ministra da Agricultura "para quando a coragem de acabar com a dependência desse histórico e possibilitar a entrada de todos os outros agricultores".


"É necessário mudar a floresta e travar o abandono. E os agricultores das regiões mais vulneráveis têm de ter acesso aos subsídios da PAC. Ora, havendo esses 10 mil milhões de euros, tem de haver justiça e equidade na distribuição", acrescenta o deputado, eleito precisamente por por Leiria.


"As consultas sobre o PEPAC têm sido muito limitadas, em termos da informação divulgada, da abrangência dos seus destinatários e do acolhimento dos contributos dados", considera a coligação cívica, certa de que, depois da reunião da semana passada, com a ministra Maria do Céu Antunes, "finalmente se abriu também um canal de comunicação com o Governo e a Administração, que propusemos há meses e que agora poderá ajudar a construir um melhor PEPAC". "Os prazos para conclusão da primeira e da segunda fases são curtos. A situação seria outra se o diálogo tivesse sido aberto há meses. Contudo, há que aproveitar esta oportunidade e o tempo restante, sem perder tempo com "águas passadas"", conclui o comunicado.


Já a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) tem a expetativa de que o Governo "dê corda aos sapatos" e faça o que ainda não fez: as reuniões técnicas com os representantes do setor, tal como disse ao DN o presidente, Oliveira e Sousa. E sublinha a novidade das regras do PEPAC para este ano, que é "arquitetura verde: a conjugação dos instrumentos da política agrícola do lado da produção quer têm de estar condicionados à aplicação, em simultâneo, das regras de proteção do ambiente e dos recursos, nomeadamente o solo e a água".



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