Governo e Banca lançam linha de crédito para projetos aprovados no PDR

O Estado português, através do IFAP, acordou com 10 instituições financeiras a criação de uma linha de crédito para os projetos agrícolas e florestais, que visa essencialmente o financiamento na banca de empresas agrícolas que já tenham financiamento comunitário aprovado no PDR 2020.

Foi formalizado, a 15 de julho, um “Protocolo para o estabelecimento de condições de financiamento especiais de apoio às atividades do setor agrícola e florestal”. Este protocolo «estabelece uma linha de crédito de 300 milhões de euros destinados ao setor agrícola», avançou em comunicado o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

O acordo, que essencialmente permite às empresas agrícolas que já tenham financiamento comunitário aprovado pelo Plano de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) possam financiar-se na banca comercial com as condições agora acordadas, foi subscrito pelo IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e 10 instituições bancárias. São elas: o BCP, o BIC Português, o BPI, o Banco Popular Portugal, o Banco Santander Totta, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, a Caixa Económica Montepio Geral, a Caixa Geral de Depósitos, o Novo Banco e o Novo Banco dos Açores.

A nova «linha de financiamento, com condições especiais de apoio às atividades no setor agrícola e florestal financiadas pelo FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia e FEADER – Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural, visa «empréstimos e concessão de garantias bancárias». Nas operações à luz do protocolo assinado e divulgado pelo Ministério da Agricultura, vigoram juros à taxa Euribor a 12 meses, acrescida de «um spread de até 4 pontos percentuais».

«Não serão aceites as operações que se destinem à reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo» e operações «destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com outras instituições de crédito».

A apreciação da elegibilidade das operações é feita pela instituição de crédito, é estabelecido no protocolo com os 10 bancos. «Neste momento, estão contratados mais de quatro mil projetos no âmbito do PDR 2020, a que corresponde um volume de investimento de 560 milhões de euros», afirma Luís Capoulas Santos, ministro da Agricultura, citado no comunicado.

Fonte: revista Sábado.

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