Coca-Cola vê imposto sobre bebidas açucaradas como inconstitucional

A filial portuguesa da gigante mundial Coca-Cola está a preparar uma campanha publicitária contra o novo imposto sobre as bebidas açucaradas.

A empresa quer pressionar os grupos parlamentares para que estes encontrem alternativas a esta medida. Para a multinacional este novo imposto viola a Constituição, as regras do mercado interno e ainda o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.

A empresa fez chegar aos grupos parlamentares uma carta onde fundamenta as razões pelas quais este imposto é discriminatório e mostra-se disponível para discutir alternativas mais equilibradas e favoráveis para todos os envolvidos: Estado, indústria, distribuidores e consumidores.

A Coca-Cola apresenta diversos argumentos para alegar que a medida viola o direito europeu e as regras do mercado interno. Uma das razões prende-se com a possibilidade deste imposto poder constituir um auxílio do Estado. “O facto de algumas bebidas açucaradas e de produção nacional serem isentas pode ser entendido como uma forma de favorecimento a estas marcas e às empresas que se dedicam a este tipo de produção”, defende a Coca-Cola.

No segmento das bebidas, a medida também discrimina de forma indireta a livre circulação de mercadorias no espaço europeu, existindo aqui uma fragilidade. “Do ponto de vista do funcionamento do mercado verificamos que em Portugal as aquisições intracomunitárias de refrigerantes são mais representativas do que as aquisições de outras bebidas açucaradas, de produção essencialmente nacional. Desta forma, a aprovação de um imposto que incide sobretudo sobre mercadorias provenientes de outros Estados-membros pode assumir-se como uma medida que entrava o acesso de mercadorias estrangeiras”.

Nesta carta a Coca-Cola defende duas opções alternativas, ou tributar o açúcar e os alimentos açucarados ou tributar todas as bebidas açucaradas. A Coca-Cola alega que o imposto sobre as bebidas açucaradas é inconstitucional.

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