Citricultores europeus acusam Comissão de ceder a interesses do “lobby importador”

Representantes dos Citricultores da UE afirmam que a Comissão está a colocar em risco a fitossanidade da citricultura europeia em prol da importação de países terceiros.

Em finais de janeiro, a Comissão apresentou aos Estados Membros um novo projeto para a alteração da Diretiva 2000/29/EC (“sanidade vegetal”), na qual esta “desiste de incluir medidas eficazes para evitar a propagação de novas pragas que ameacem as plantações de citrinos europeias através das importações de países terceiros”, acusam as organizações de citricultores da UE.

Depois de meses de debate, onde o setor, as administrações dos países produtores e o próprio Parlamento Europeu pediam que fosse aplicado o princípio de precaução e segurança fitossanitária das plantações de citrinos europeias prevalecesse sobre os interesses comerciais, “Bruxelas optou por ceder aos interesses dos importadores e à indústria do Norte da Europa”, afirmam algumas organizações de citricultores do Sul da Europa.

No comunicado emitido por um grupo de associações, maioritariamente de Espanha, entre elas a CA, Asaja, CGC e Ailimpo, é referido que, na reunião do Comité Permanente de Sanidade Vegetal, do passado dia 27 de janeiro, a Comissão defendeu um modelo de prevenção onde a decisão das condições fitossanitárias de importação para a UE e os tratamentos de quarentena que devem ser aplicados são da responsabilidade dos próprios exportadores, “evidentemente muito mais preocupados em fazer negócio do que com a sobrevivência da produção comunitário,” acusam os representantes da fileira na UE.

Segundo as associações, este é um modelo que recusa totalmente as petições e alertas que os representantes europeus da fileira da citricultura tinham apresentado de forma “unânime e reiterada” à Comissão, para evitar que pragas provenientes de países terceiros cheguem ao continente e coloquem em perigo as plantações europeias. “Lamentavelmente, a iniciativa contou com uma maioria suficiente de Estados do Centro e Norte da Europa, países não produtores”, defendem os representantes.

Após esta votação, a proposta aprovada será notificada à Organização Mundial do Comércio (OMC), que dispõe de 60 dias para se pronunciar, posteriormente, será formalmente executada a adoção do projeto pela UE e aplicada pelos Estados membros.

Segurança Fitossanitária da UE em risco

Para além da questão de fundo e do risco que esta medida representa para a segurança fitossanitária europeia, os representantes do setor cítrico querem denunciar a posição da Comissão, que constitui “um claro exemplo de falta de responsabilidade e distanciamento dos interesses que esta instituição deveria defender”, pelo que continuará a “lutar para evitar que estas medidas sejam efetivamente aplicadas.”

Os citricultores europeus defendem que, ao propor este projeto, a Comissão não só ignorou os Estados membros produtores como também o próprio Parlamento Europeu, reforçando que, no passado mês de dezembro, o Parlamento subscreveu uma resolução histórica na qual se opunha claramente e por larga maioria ao projeto, por considerá-lo absolutamente insuficiente e contrário às recomendações da EFSA.

Os representantes da citricultura defendem a atuação da Comissão e dos países não produtores como especialmente grave, porque ocorre “ao mesmo tempo que pragas como a Xyllella, que estão a gerar danos gravíssimos e irreparáveis no setor agrário europeu”, adiantando ainda que esta medida ocorre após o acordo político alcançado pelo Parlamento e Conselho Europeu, em 2015, a favor do reforço da proteção fitossanitária da UE relativamente ao risco de contágio de pragas provenientes de países terceiros, que deu lugar ao Regulamento (UE) 2016/2031 (que substituirá a Diretiva 2000/29/EC) e após a publicação em 2014 e 2016 do parecer da EFSA sobre o risco da “mancha negra” para a UE.

Os Citricultores europeus acusam ainda que estas novas disposições vão permitir, em parte e relativamente às doenças “Mancha Negra” e “Cancro dos Citrinos”, a ”manutenção da possibilidade de o produtor importado para a UE proveniente de países contaminados, na teoria destinados à produção de sumo, entre na Europa com menor rastreio e controlo do que aqueles exigidos aos produtos destinados a consumo direto, tornando-se um canal paralelo, que não impede que os frutos, uma vez dentro da UE, possam acabar no mercado fresco”.

UE produz 11 milhões de toneladas de citrinos por ano

A citricultura europeia produz 11 milhões de toneladas em 600.000 hectares dos quais depende o abastecimento dos consumidores europeus, o desenvolvimento económico e o emprego das regiões produtoras, a manutenção da paisagem e do meio ambiente e da indústria associada, contribuindo para a atividade exportada, devendo ser um setor estratégico não só para os países do Sul como para toda a UE.

Fonte: Agrodigital.