Código de boas práticas de higiene na produção de frutas e hortícolas frescos

A Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) divulgou um Folheto relativo ao Plano de Controlo da Produção Primária (PCPP) de hortofrutícolas.

No folheto resumem-se, em linguagem simples, um código de boas práticas a cumprir pelos produtores de hortofrutícolas no âmbito da legislação de higiene e segurança alimentar e, neste sentido, os aspetos verificados pelos técnicos oficiais nos controlos realizados às explorações agrícolas. A DGAV é a entidade responsável por assegurar a execução dos controlos, efetuando para isso visitas às explorações agrícolas por técnicos das Direções Regionais de Agricultura.

Regras de higiene na produção de frutas e hortícolas

O agricultor é o responsável pela segurança das frutas e hortícolas que coloca no mercado. A produção primária de hortofrutícolas deve obedecer a regras de higiene. Os agricultores devem adotar o código de boas práticas agrícolas de modo a controlar os riscos associados aos alimentos e a proteger os hortofrutícolas de contaminações.

Higiene Geral

As instalações, equipamentos, utensílios, contentores, grades e veículos devem ser mantidos limpos e, se necessário, desinfetados. Devem existir instalações que permitam que os trabalhadores mantenham um grau de higiene pessoal adequado.

Água

Devem ser conhecidas as fontes de água utilizadas na exploração agrícola e garantir que a água é adequada para a rega; analisar a água da rega e implementar ações corretivas, sempre que necessário; manter limpos e em bom estado os tanques de armazenagem de água; usar água potável ou desinfetada para a lavagem dos hortofrutícolas após a colheita.

Animais e Pragas

Deve impedir-se o acesso de animais domésticos e silvestres aos locais de produção e armazenagem de hortofrutícolas e às fontes de água.

Fertilizantes Orgânicos

O uso de fertilizantes orgânicos requer cuidados, pois pode trazer um risco acrescido aos alimentos. É fundamental respeitar as regras de aplicação.

Formação e saúde dos trabalhadores

É importante formar os trabalhadores em matéria de riscos sanitários e promover a realização de exames médicos regulares.

Produtos fitofarmacêuticos e biocidas

Os produtos devem ser autorizados pela DGAV e utilizados de acordo com as condições previstas, respeitando os intervalos de segurança.

Rastreabilidade e Registos

Deve ser garantida a rastreabilidade dos alimentos, isto é, identificar a quem se compram e a quem se vendem os produtos. Recomenda-se que guarde os registos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, biocidas e fertilizantes; ocorrência de pragas ou doenças; análises realizadas a hortofrutícolas, água de irrigação, solos, etc.; fornecedores de sementes, plantas e quaisquer produtos utilizados na produção; quem compra os hortofrutícolas; limpeza, controlo de pragas e formação.

Fonte: DGAV (via Agronegócios)

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