Assinado protocolo - constituição do Centro de Competências da Agricultura Familiar e Agroecologia

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou o protocolo para a constituição do Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia (CeCAFA), constituído por organizações de agricultores/as, organizações de desenvolvimento local, entidades do sistema científico nacional e da administração pública e organizações da sociedade civil que trabalham a área da Agricultura Familiar e da Agroecologia (AMARP, AJAP, ACTUAR, ANIMAR, CNA, DGADR, FMT, BALADI, INIAV, ESAC, ESAV, ISA e UTAD). De âmbito nacional, o CeCAFA pretende ser um espaço de partilha de conhecimentos e de congregação dos recursos e das competências existentes nas várias entidades que o compõem, de forma a reforçar a investigação, a difusão do conhecimento, a promoção da inovação e a qualificação dos produtores na valorização da agricultura familiar.

Maria do Céu Antunes lembrou que «em Portugal, a população agrícola familiar representa 6% da população residente e o trabalho familiar contribui para mais de 2/3 do trabalho agrícola». Reforçou, ainda, que a «agricultura familiar promove a diversificação da atividade agrícola, o combate à pobreza e ao despovoamento dos territórios mais fragilizados, para além de contribuir para garantir a segurança alimentar, a sustentabilidade de sistemas agrários, a conservação de variedades regionais e de raças autóctones, a criação de territórios mais resilientes e uma maior coesão territorial». Neste sentido, a governante sublinhou que «este Centro de Competências vai ao encontro daquele que tem sido, desde sempre, o objetivo do Ministério da Agricultura: criar condições para que a agricultura familiar e a pequena agricultura conservem e valorizem os recursos endógenos dos territórios». O Centro de Competências para a Agricultura Familiar e Agroecologia contempla os seguintes objetivos:


- Contribuir para uma transição justa e inclusiva dos agricultores/as familiares no quadro do Pacto Ecológico Europeu, rumo a um Sistema Alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente;

- Apoiar a transição climática e energética, melhorando a eficiência energética e o uso de energias renováveis, a economia circular e a autonomia das explorações, a adaptação/mitigação às alterações climáticas e a gestão eficiente de recursos naturais, como a água, o solo, o ar e a biodiversidade;

- Criar dinâmicas que contribuam para a valorização profissional, remuneratória, económica e social dos agricultores/as, para a renovação geracional e para o reforço do papel da mulher rural e da igualdade de género no setor agrícola;

- Contribuir para o reconhecimento e promoção dos saberes tradicionais agroecológicos, a partir de um diálogo entre diferentes entidades, saberes e conhecimentos;

- Promover a afirmação do modelo agroecológico em Portugal, do ponto de vista ambiental, económico e social e, assim, contribuir para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis e para o equilíbrio dos ecossistemas agrários.

O CeCAFA enquadra-se, igualmente, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e do Pacto Ecológico Europeu, assim como na Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 - «Terra Futura» - em especial nas iniciativas emblemáticas dos «Territórios Sustentáveis», «Revitalização das zonas rurais» e «Promoção da investigação, inovação e capacitação». Comunicado publicado em Portugal República Portuguesa: XXII Governo

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