Apicultura: alteradas condições de acesso aos fundos comunitários

O Governo alterou hoje, por diploma, as condições de acesso e critérios de seleção das candidaturas aos 22 mil euros de fundos comunitários destinados a melhorar a produção e comercialização de mel e produtos apícolas no triénio 2017-2019.

As regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) naqueles três anos, em vigor desde novembro do ano passado, foram hoje pela primeira vez alteradas devido, segundo o Ministério da Agricultura, à “necessidade de introduzir alguns ajustamentos”, aproveitando ainda o Governo “a oportunidade para corrigir lapsos entretanto detetados” e clarificar a redação de alguns preceitos do PAN, “de modo a afastar dúvidas interpretativas pelos seus destinatários”.

Alteração dos Critérios de Seleção e Operacionalização

Nos critérios de seleção das candidaturas, o Ministério da Agricultura alterou hoje o critério de hierarquização das candidaturas em função da natureza do beneficiário, eliminando a exigência de as Organizações de Produtores (OP) candidatas a estes dinheiros públicos terem também de assegurar “a afetação à medida do segundo técnico” das candidaturas das Entidades Gestoras de Zonas Controladas (EGZC).

O nível do montante da ajuda desta medida “Serviço de assistência técnica aos apicultores” depende do número de colmeias por beneficiário, OP reconhecidas para o setor do mel, e ainda do número de apicultores inscritos na candidatura.

As OP reconhecidas para o setor do mel, associações e cooperativas, só podem inscrever na candidatura os seus associados, enquanto as EGZC podem inscrever na candidatura todos os apicultores cujos apiários estejam localizados na respetiva zona controlada, independentemente de serem seus associados.

Para este ano, segundo o diploma, o PAN disponibiliza 20.362 euros para os projetos de agricultores de Organizações de Produtores (OP) reconhecidas para o setor do mel e Entidades Gestoras de Zonas Controladas (EGZC) e as uniões e federações, e para 2018-2019 22 mil euros. Os objetivos estratégicos do PAN 2017-2019 são melhorar a sanidade e o maneio apícola, reforçar a organização e a concentração da oferta, melhorar a qualidade do mel e as condições de acesso ao mercado.

A nível da operacionalização do programa, o PAN 2017-2019 promove a simplificação administrativa, através do alargamento do âmbito de aplicação das ajudas, com vista a alcançar uma maior eficácia e eficiência na execução e gestão do programa.

O diploma, hoje publicado, produz efeitos retroativos em 09 de novembro, data de entrada em vigor do PAN. O setor apícola em Portugal, tal como no resto da União Europeia, é uma atividade tradicionalmente ligada à agricultura, sendo normalmente encarado como um complemento ao rendimento das explorações, existindo, contudo, uma minoria de apicultores para os quais a apicultura é a base das receitas de exploração.

Atividade Apícola regista queda nos últimos 3 anos

Os últimos dados do setor, do Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que se registou, entre 2004 e 2007, em Portugal, uma diminuição do número de apicultores, de apiários e colmeias, sobretudo devido aos incêndios florestais e à seca.

Entre 2007 e 2010 houve um aumento de apicultores (13,3%), de apiários (17%) e de colónias (1,4%), e de 2010 a 2013 uma diminuição (menos 3%) do número de apicultores e um aumento (5,2%) do número de apiários e no número de colmeias (0,8%).

Fonte: DN.

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