Acordo Comercial entre UE e Canadá cada vez mais perto

Parlamento Europeu votou ontem a favor do Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA), concluindo assim o processo de ratificação deste acordo.

Segundo a Comissão Europeia, o CETA oferece novas oportunidades às empresas da UE, que conseguirão poupar mais de 500 milhões de euros relativamente às taxas de exportação para o Canadá pagas atualmente. Este acordo permitirá desta forma às empresas europeias aceder a melhores condições do que nunca relativamente aos contratos públicos canadianos, inclusivamente a nível regional.

Ainda segundo a UE, o acordo beneficiará enormemente as pequenas empresas, que não podem assumir os custos de taxas e trâmites burocráticos, através da eliminação de requisitos, demorados procedimentos aduaneiros e elevados gastos jurídicos.

Novas oportunidades para os agricultores

O acordo comercial entre UE e Canadá, o CETA, irá criar novas oportunidades para os agricultores e empresas alimentares, ao mesmo tempo que se protegem as sensibilidades da UE, adianta a Comissão. A abertura da UE a determinados produtos é limitada e compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz interesses importantes de exportação europeus, como o queijo, vinho e bebidas espirituosas, frutas e legumes, produtos transformados e produtos de indicação geográfica protegida. Todas as importações provenientes do Canadá terão de cumprir as normas e regulamentos da UE- Por exemplo, a UE apenas poderá importar do Canadá carne sem hormonas.

Segundo a Comissão, o CETA é também um passo importante para as empresas de comunidades rurais que comercializam produtos agrícolas com indicação geográfica protegida. O Canadá irá reconhecer a proteção de 143 produtos característicos de determinadas regiões da UE, como o queijo Roquefort, o vinagre balsâmico de Modena ou o queijo gouda holandês.

A abertura dos mercados também permite limitar os preços e aumentar a oferta para os consumidores. Ao mesmo tempo, o comércio livre não implica uma redução ou modificação das normas da UE que protegem a saúde e segurança das pessoas, os direitos sociais, os direitos como consumidores ou o meio ambiente. No passado dia 30 de outubro, a UE e o Canadá assinaram o acordo comercial e agora o Parlamento Europeu deu a sua aprovação, que abre o caminho para a entrada em vigor provisória do Acordo Comercial entre a UE e o Canadá – o CETA – assim que este país finalize os seus procedimentos de ratificação.

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