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  • Não há motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos

    «Não há, à data, qualquer motivo que faça antever a possibilidade de escassez de alimentos», esclarece o Ministério da Agricultura na sequência de notícias que dão conta da possibilidade de escassez de alimentos e do aumento de preços dos produtos alimentares. A nota refere que «quanto aos preços dos produtos alimentares, verifica-se uma tendência de aumento em toda a União Europeia, devido aos elevados custos das matérias-primas, fertilizantes e energia. Esta tendência poderá ser agravada pelo atual conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia». Acompanhamento O Ministério da Agricultura está, em conjunto com as outras áreas governativas, «a realizar a monitorização e acompanhamento permanente relativamente ao abastecimento alimentar nacional. Nesse sentido, reuniu, no passado dia 28 de fevereiro, com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado, não tendo sido reportados quaisquer riscos de rutura no abastecimento. Está agendada uma nova reunião com este Grupo para o próximo dia 21 de março». Este acompanhamento é também realizado através do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, estando agendada uma reunião da Comissão Consultiva para o Setor dos Cereais com as confederações dos agricultores portugueses, para o próximo dia 18 de março, e uma reunião da Ministra da Agricultura com as confederações, para a próxima segunda-feira, dia 14. A nota refere ainda que «na passada segunda-feira, dia 7 de março, por iniciativa do Ministério da Agricultura, o Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor reuniram com os principais operadores nacionais (Silopor – Empresa de Silos Portuários, S.A.; Acico – Associação Nacional de Armazenistas, Comerciantes e Importadores de Cereais; Iaca - Associação Portuguesa dos Alimentos Compostos para Animais e APIM - Associação Portuguesa da Indústria da Moagem), não tendo sido reportada qualquer perspetiva de ruturas de stock ou eventuais problemas na disponibilidade de stock atual e futuro, quer de cereais panificáveis, quer de cereais forrageiros». Importações «Portugal importa da Ucrânia, principalmente, cereais para alimentação animal, existindo para estas matérias-primas outras origens alterativas (América do Sul e América do Norte), com as quais os operadores têm já contacto. Além disso, estão também em curso operações e contactos com novos fornecedores, como é o caso da Africa do Sul». «Os cereais destinados à alimentação humana, como é o caso dos trigos panificáveis, têm como principal origem de importações França, estando este circuito estável e consolidado». «No que se refere a gorduras alimentares, o abastecimento tem sido assegurado, sendo de sublinhar as disponibilidades nacionais de azeite, cuja campanha atual registou um recorde de produção», acrescenta. Em relação aos restantes produtos alimentares, «não se verifica pressão no que diz respeito à sua disponibilidade, quer através da produção nacional, quer no quadro do mercado único europeu». Ação europeia A nota sublinha, «quer a nível nacional, quer a nível europeu, estão já em funcionamento grupos de monitorização da situação de abastecimento alimentar, entre os Estados-Membros e as Associações representativas da produção, indústria e comercialização, de modo a avaliar e solucionar eventuais constrangimentos nas cadeias de abastecimento». Neste sentido, reúne-se hoje, o Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da EU (PAFF), estando também marcado, para o dia 21 de março, um Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia e, para o dia 23 março, uma reunião do Grupo de peritos sobre o Mecanismo Europeu de Preparação e Resposta à Crise de Segurança Alimentar. Recorda-se que, «no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), o Ministério da Agricultura tem defendido o aumento da produção agrícola europeia através da permissão do uso para produção das terras em pousio e uma ação coordenada e atempada de antecipação e prevenção de possíveis ruturas de matérias-primas, como, por exemplo, através de compras comuns de fertilizantes». «Estão também em avaliação, pela Comissão Europeia, outras medidas excecionais de estabilização de mercado, a extensão da medida Covid no âmbito do desenvolvimento Rural (FEADER) para mitigação dos impactos ao nível dos sectores mais afetados e a utilização da reserva de crise da PAC, sendo expectável que, na reunião do Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, que se realiza no dia 21 de março, sejam tomadas medidas concretas», conclui a nota. Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 11/03/2022.

  • Maioria das albufeiras hidroagrícolas tem a campanha de rega assegurada

    A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, juntamente com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, para debater a situação de seca em Portugal. «Atravessamos um contexto difícil, ainda marcado pela recuperação dos efeitos da pandemia e pelo aumento dos custos de produção, e a seca, que assola Portugal e Espanha, vem agravar a instabilidade destes tempos. Por isso, o Governo tem estado a acompanhar e a monitorizar esta situação», afirmou Maria do Céu Antunes. A Ministra da Agricultura reforçou que, das 44 albufeiras hidroagrícolas existentes, a maioria tem a campanha de rega assegurada, apenas 3 albufeiras apresentando situações críticas: Monte de Rocha, Bravura e Campilhas. Já as barragens de Vigia, Odivelas, Roxo e Fonte Serne, graças à ligação a Alqueva, não estão em situação de risco. Aliás, «chegou hoje água, pela primeira vez, a Fonte Serne, vinda de Alqueva», referiu Maria do Céu Antunes, que acrescentou que todas estas situações «estão a ser acompanhadas em permanência». Na sua intervenção, a Ministra referiu que foi assinado ontem o despacho em que se reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema, o qual permitirá operacionalizar medidas mitigadoras do efeito da seca e acionar um conjunto de derrogações aos compromissos assumidos pelos agricultores, no âmbito das ajudas diretas e de superfície, do desenvolvimento rural. Esclareça-se que, de acordo com o Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, são precisos 2 meses consecutivos de seca, no período de outubro a março e confirmados pela monitorização do IPMA e pelo GPP, para se declarar seca severa. Em relação ao Algarve, onde a situação é mais preocupante, Maria do Céu Antunes frisou que está já em marcha a implementação do Plano de Eficiência Hídrica para a região e que estão a ser investidos mais de 17 M€ no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência na agricultura, aos quais acrescem cerca de 1M€ do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR). A execução do Programa Nacional de Regadios, com um investimento total de 560M€, foi também mencionado como sendo determinante para criar uma maior resiliência aos efeitos das alterações climáticas e para modernizar os regadios existentes. Por outro lado e a par do reforço do regadio público coletivo, eficiente e sustentável, o Ministério da Agricultura lançou também apoios direcionados à construção de charcas privadas, para além de ter previstos investimentos no valor de 750M€ no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 (400M€ para novos regadios e 350M€ para reabilitação e modernização de regadios existentes). Maria do Céu Antunes terminou a sua intervenção sublinhando que «para termos uma atividade agrícola rentável, que viabilize a gestão ativa do território e impeça a desertificação física e humana, precisamos de água. Para isso, temos de continuar a investir no regadio coletivo eficiente, aumentando a capacidade de armazenamento e aplicando, cada vez mais, conhecimento e tecnologia de precisão na gestão e utilização deste recurso». Só desta forma será possível «incrementar a resiliência e a sustentabilidade dos nossos territórios». Medidas de apoio para a mitigação da seca em Portugal O Ministério da Agricultura tem estado, desde o primeiro momento, a monitorizar a situação de seca do País e em constante articulação com o setor e, nesse sentido, tem vindo a implementar diversas medidas para mitigar os seus efeitos, nomeadamente: Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas: Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura; Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca. Abertura, a breve prazo, de um Aviso do PDR2020 no âmbito da medida dos pequenos investimentos na exploração agrícola (medida 3.2.2), para o Financiamento de aquisição de cisternas e outros equipamentos necessários ao armazenamento, à distribuição de água e ao abeberamento animal. Para apoio à tesouraria dos Agricultores já estão disponíveis: Uma linha de crédito, de curto prazo, com juros bonificados para todos os agricultores, a qual contempla uma majoração de bonificação de juros superior (50 %) para agricultores detentores do Estatuto de Agricultura, para um limite anual de crédito de € 5.000; Uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com garantia do Estado Português, que inclui o financiamento de fundo de maneio associado a investimentos, com uma dotação de 300 M€; Está em processo legislativo uma nova linha de crédito com uma dotação de 20M€. Para apoio ao setor Agrícola: Apoio à produção de energia elétrica para fazer face aos aumentos verificados nos custos de energia, de modo a contribuir para a autossuficiência e descarbonização do setor: Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25M€ para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10M€s para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/coletores solares na Agroindústria. No dia 7 de fevereiro de 2022, foram reabertas as candidaturas para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, com uma dotação de 10M€. Abriu, no dia 25 de fevereiro, um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do PDR2020, (inicialmente prevista com 2,5M€ e que decidimos reforçar para 6 milhões de euros), para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas. A par destas medidas, e com a alteração à Portaria 323/2017, assinada hoje, as candidaturas VITIS da campanha de 2020/2021, com pedido de adiantamento já submetido, beneficiarão de uma prorrogação de 12 meses face ao seu termo de execução inicial, podendo, deste modo, ser executadas até 30 de junho de 2023. Por fim, recorde-se ainda que Portugal apresentou, na semana passada, à Comissão Europeia, em conjunto com Espanha, um pacote de intervenções de apoio aos agricultores ibéricos, onde se inclui o reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos a realizar em outubro, no âmbito das ajudas diretas e das medidas de superfície do desenvolvimento rural, e uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos do desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores e produtores pecuários afetados. Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 03/03/2022.

  • Agricultura: Quatro projetos para a reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais

    A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, homologou quatro projetos para a reabilitação e modernização de regadios coletivos tradicionais, nos concelhos de Vale de Cambra, Viseu e Vinhais. No concelho de Vale de Cambra, o projeto é promovido pela Junta de Agricultores de Cavião e visa a reabilitação do regadio tradicional de Cavião, beneficiando uma área de 35 hectares e 141 beneficiários. Prevê-se uma poupança de água superior a 20%, num investimento de 160 840 euros. No concelho de Viseu, o projeto é promovido pela Junta de Freguesia de Bodiosa e tem como objetivo a modernização do sistema de regadio da Poça da Presa. Irá beneficiar uma área de 7 hectares e 26 beneficiários, passando de um sistema de gravidade para um sistema de rega de pressão, o que aumentará a eficiência da utilização da água. O montante total do investimento aprovado é de 74 354 euros. Já no concelho de Vinhais foram homologados dois projetos. Um deles é promovido pela Junta de Agricultores de Vila Verde e visa a reabilitação do regadio tradicional de Vila Verde. Irá beneficiar 36,69 hectares e 38 beneficiários e prevê-se que permita uma poupança de água de cerca de 50%, sendo o montante total do investimento aprovado de 129 272 euros. O outro projeto é promovido pela Junta de Agricultores de Santa Cruz, com vista à reabilitação do regadio tradicional de Santa Cruz, e tem uma área beneficiada de 24,10 hectares e 39 beneficiários. Também neste caso se prevê uma poupança de água de cerca de 50%, sendo o montante total do investimento aprovado de 93 636 euros. «O regadio público coletivo, eficiente e sustentável, tem sido, desde sempre, uma prioridade para o Governo, dado o seu papel fundamental para que a agricultura portuguesa continue o caminho da modernização, desenvolvimento e competitividade, e estes quatro projetos vêm refletir isso mesmo», afirma a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. Com um montante total de investimento de 458 mil euros, os projetos homologados são financiados a 100% no âmbito da Operação 3.4.2 «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», do PDR2020. Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 02/02/2022.

  • SECA - Governo anuncia medidas

    Realizou-se a 8.ª reunião interministerial da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca. Nesta reunião confirmou-se que as condições meteorológicas não têm permitido a reposição dos volumes armazenados nas albufeiras e nas águas subterrâneas, tal como é natural acontecer depois do período de verão. Por outro lado, as previsões existentes indicam que não haverá precipitação significativa no próximo mês. Até fevereiro, os armazenamentos por bacia hidrográfica apresentam-se inferiores à média (1990/91 a 2020/21), exceto para as bacias do Douro, Vouga, Guadiana e Arade. Das 60 albufeiras monitorizadas, 11 apresentam níveis de armazenamento acima dos 80% e 15 têm níveis inferiores a 40 do volume total. Face à avaliação agora feita, considera-se necessário acionar mecanismos que permitam um planeamento seguro e articulado das reservas existentes, tal como aconteceu noutros episódios de seca recentes. As situações que requerem reforço de vigilância são aquelas em que a água se destina a vários usos, nomeadamente ao abastecimento público, que é um uso prioritário. Com o objetivo da salvaguarda dos volumes necessários para o abastecimento público, foram definidas: - Cotas/volumes de água a partir da qual outros usos podem ficar condicionados, quer seja a produção de energia ou a rega. Assim, ficou interdita (excecionando a produção para a manutenção dos sistemas) a produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/Touvedo, Alto Rabagão, Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode, quando essas cotas forem atingidas. De igual modo, cessou a utilização de água para rega, na albufeira de Bravura. - Em relação ao setor agrícola foi decidido que, no respeitante aos aproveitamentos hidroagrícolas, se reforçará a sua monitorização, assim como a das barragens de natureza privada. De igual modo, retoma-se a participação dos agentes do setor agrícola nas reuniões das subcomissões, no âmbito da Comissão de Gestão de Albufeiras. Continuarão também os estudos para determinar as soluções técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara. Animais e culturas Quanto ao abeberamento animal e estado das culturas, decidiu-se: 1. Intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais de Agricultura; 2. Reiniciar trabalhos de levantamento das necessidades de investimento em captação e transporte de água e aquisição de equipamentos para abeberamento de gado; 3. Dar continuidade à avaliação da possibilidade de instalar pontos de água ou cisternas associadas a albufeiras de águas públicas, garantindo, assim, uma rede de suporte em situações de contingência de seca. 4. Quanto às medidas administrativas dos regimes de apoio aos agricultores, decidiu-se: - Fazer o levantamento das medidas de carácter administrativo nos regimes de apoio aos agricultores (medidas de superfície dos Pagamentos Diretos e do Desenvolvimento Rural) para mitigar o impacto da seca na atividade agrícola; 5. Solicitar à Comissão Europeia a redução das taxas de controlo, a autorização para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos, em linha com as medidas de exceção tomadas no quadro do apoio aos impactos da Pandemia da Covid-19; 6. Continuidade da execução da medida de apoio à eletricidade verde; 7. Abertura, em fevereiro, de um Aviso no âmbito da Medida 3.4.2 do Programa de Desenvolvimento Rural, no valor de 2,5 milhões de euros, para a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas. Fonte: Comunicado do Ministério da Agricultura, 01/02/2022.

  • Pagamentos ao setor agroflorestal em janeiro somam cerca de 37,2 milhões de euros

    No final do mês de janeiro de 2022, o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) procedeu a pagamentos ao setor agroflorestal no montante total de cerca de 37,2 milhões de euros. Destaca-se o pagamento de 12,5 milhões de euros no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), onde se incluem 5,4 milhões de euros para o Regime de Pagamento Base; 4,1 milhões de euros para Práticas Agrícolas Benéficas para o Clima e para o Ambiente; 1,9 milhões de euros para o Novo Regime da Vinha e 1,1 milhões de euros para pagamentos de Fundos Operacionais de Frutas e Produtos Hortícolas. Já no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) foram realizados pagamentos no montante de 23,2 milhões de euros relativos à execução do PDR2020, distribuídos em 16,3 milhões de euros em Investimento e 6,9 milhões de euros em Medidas Agroambientais. De referir, por fim, o pagamento de 1,5 milhões de euros em Seguro de Colheitas. Comunicado publicado em Portugal República Portuguesa: XXII Governo

  • Seca em Trás-os-Montes: agricultores preocupados com falta de chuva

    Campos começam a secar e as reservas de água a chegar ao fim. Nos últimos dias, o Nordeste Transmontano tem acordado com temperaturas negativas. Na ausência de chuva, é a geada que cobre os campos nesta altura. A falta de chuva está a preocupar os agricultores não só no imediato, mas sobretudo por causa dos efeitos que esta seca pode ter no verão. Os níveis da água estão muito abaixo do habitual para esta época do ano e para os repor vai ser necessária muita chuva. Assista aqui à reportagem: agricultores preocupados com falta de chuva Fonte: Reportagem SIC Notícias.

  • Legislativas 2022: CNA propõe e reclama 10 medidas prioritárias para a Agricultura Familiar

    Das Eleições Legislativas a 30 de Janeiro resultará uma nova configuração da Assembleia da República e daí a constituição de um novo Governo. Abre-se um novo ciclo de oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais. Os “Governos da PAC”, seguindo as políticas neo-liberais da cartilha de Bruxelas e da Organização Mundial do Comércio, centrados no grande agro-negócio internacional, não têm dado as respostas necessárias à qualidade alimentar das populações nem aos problemas que se colocam ao sector: preços baixos à produção, explorações agrícolas a encerrar a um ritmo alarmante, concentração da terra e dos recursos, enorme dependência do exterior em bens agro-alimentares, o futuro do país comprometido… Em defesa da produção nacional, da Soberania Alimentar do povo e de um Mundo Rural vivo, a CNA propõe e reclama um conjunto de 10 medidas prioritárias para a nova legislatura. 10 MEDIDAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E O MUNDO RURAL 1. DEFENDER A PRODUÇÃO COM ESCOAMENTO A PREÇOS JUSTOS | Os preços baixos na produção são uma autêntica pandemia e os agricultores o elo mais fraco da cadeia agro-alimentar. O Governo deve intervir no sentido de incentivar a produção para consumo da população e garantir o escoamento a preços justos para a produção nacional, salvaguardando os rendimentos e a vitalidade das explorações agrícolas. Para tal, é indispensável implementar medidas de regulação do mercado que proíbam que se pague aos agricultores abaixo dos custos de produção e que ponham fim à “ditadura” da grande distribuição. Limitar as importações desenfreadas e desnecessárias, dinamizar os circuitos curtos agro-alimentares como os mercados locais e o abastecimento das cantinas públicas são instrumentos fundamentais para a melhoria dos preços e do escoamento da produção da Agricultura Familiar. 2. COMBATER OS ELEVADOS CUSTOS DOS FACTORES DE PRODUÇÃO | A subida brutal do preço dos combustíveis, da electricidade, dos fertilizantes, da alimentação animal, entre outros, tem efeitos desastrosos no rendimento dos agricultores e na viabilidade das suas explorações. É urgente combater a especulação com o preço dos factores de produção e implementar medidas que minimizem estes aumentos, tais como um maior desconto nos impostos em vigor para o gasóleo agrícola e a concretização do apoio aos custos com a electricidade nas explorações agrícolas e pecuárias, aprovado pela Assembleia da República. 3. CONCRETIZAR PLENAMENTE O ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR | A concretização, plena e estruturada, das medidas preconizadas no Estatuto da Agricultura Familiar é fundamental para desenvolver as explorações agrícolas familiares, que constituem mais de 90% dos agricultores do país. No que respeita às condições de elegibilidade é urgente reverter a regra introduzida recentemente pelo Governo que obriga a que 20% do rendimento colectável do agregado familiar seja proveniente da Agricultura, o que exclui a grande maioria dos agricultores familiares. 4. APLICAR A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM COM REGRAS QUE DEFENDAM OS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES | O Plano Estratégico da PAC apresentado pelo Governo à Comissão Europeia não interrompe décadas de implementação de uma política que tem levado à ruína milhares de agricultores familiares e condicionado cada vez mais a soberania alimentar. Continua a privilegiar as grandes empesas e corta nos apoios aos pequenos produtores. Ainda é possível – e fundamental – alterar a aplicação da PAC, melhorando significativamente a distribuição das ajudas (com modulação e plafonamento), o apoio ao investimento, o rejuvenescimento da agricultura, a transferência de conhecimento, e mesmo a arquitectura verde, de forma a minimizar os impactos no rendimento das explorações agrícolas de menor dimensão. 5. DEFENDER A FLORESTA E OS BALDIOS | O Governo tem de enfrentar, com coragem e vontade políticas, o “quero, posso e mando” da grande indústria florestal por forma a criar condições para o aumento dos preços da madeira e da cortiça na produção, enquanto factor estruturante capaz de fazer reganhar mais interesse económico pela Floresta e para um melhor ordenamento florestal que também possa evitar os grandes incêndios. Exige-se o respeito da natureza comunitária dos Baldios, sem discriminação de qualquer tipo das áreas geridas pelos seus compartes. 6. COMBATER OS PREJUÍZOS PROVOCADOS POR ANIMAIS SELVAGENS | O problema dos prejuízos provocados nas culturas por javalis e outros animais selvagens mantem-se sem resposta eficaz e a alimentação destes animais não pode ser feita à custa do trabalho e do investimento dos agricultores. A CNA entregou na Assembleia da República, em Outubro, uma petição reclamando o ressarcimento dos prejuízos e o controlo sanitário e da densidade das populações destes animais, a que é urgente dar o seguimento institucional que a gravidade da situação exige. 7. DEFENDER O ACESSO À TERRA, OS RECURSOS NATURAIS E O CLIMA | A pressão exercida por grandes grupos económicos e financeiros para instalação de extensas monoculturas super-intensivas, produção de energia ou para créditos de carbono tem levado ao açambarcamento da terra, dos benefícios do investimento público no regadio e de outros recursos. Cabe ao Governo defender o interesse nacional e garantir o acesso prioritário dos pequenos e médios agricultores à terra e a outros recursos para a produção de alimentos de proximidade, enquanto condição determinante de protecção do ambiente e de mitigação e adaptação às alterações climáticas. 8. REJUVENESCER A AGRICULTURA E VALORIZAR AS MULHERES AGRICULTORAS | Portugal tem os agricultores com a média de idades mais elevada da Europa. O rejuvenescimento da Agricultura é urgente. É necessário criar condições para travar o êxodo rural e para a fixação de jovens e novos agricultores familiares no campo além dos 5 anos obrigatórios dos projectos de novas instalações. As mulheres são determinantes na Agricultura Familiar e no Mundo Rural, asseguram parte significativa do trabalho nas explorações e têm de ser valorizadas com medidas que as discriminem positivamente e lhes garantam uma vida digna em condições de igualdade. 9. MAIS E MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS NOS TERRITÓRIOS RURAIS | A coesão territorial e a qualidade de vida das pessoas que vivem no interior requerem políticas de desenvolvimento rural que apoiem a manutenção e o desenvolvimento da actividade agrícola com condições dignas de sustentabilidade económica. Revitalizar o Mundo Rural passa também pela (re)abertura de serviços públicos de qualidade e de proximidade, como centros de saúde, escolas, transportes ou postos de correio. 10. UM SÓ MINISTÉRIO DEDICADO À AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL | A separação, na última legislatura, das competências da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural em três Ministérios foi um erro que prejudicou o sector agro-florestal, desvalorizando a sua importância económica e social bem como a sua influência positiva e directa sobre o Mundo Rural. Mas este esvaziamento já vem de longe e tem de ser invertido. Portugal precisa de um Ministério da Agricultura que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, com competências reforçadas e com meios e recursos humanos para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas familiares em todo o território nacional. Conteúdo publicado a 13 de janeiro de 2022 na página do CNA (Confederação Nacional da Agricultura).

  • Novembro foi o melhor mês para as exportações de vinhos do Porto e Douro desde 2019

    De janeiro a novembro de 2021, as exportações de vinho registaram um crescimento de 3,8% em volume, de 8,6% em valor e de 4,6% em preço médio, em comparação com o período homólogo. Os dados são do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), que revelaram ainda que, neste período, os vinhos da Região Demarcada do Douro registaram um aumento de 11%, em quantidade, e de 18%, em valor, aproximando-se dos 547 M€. Novembro de 2021 foi um mês particularmente positivo para as vendas de vinhos da Região Demarcada do Douro, tendo sido o melhor mês de todos, desde o início de 2019, em termos de volume de negócio, quer no mercado nacional, quer ao nível das exportações. «Os vinhos portugueses têm revelado uma evolução notável, em grande parte impulsionada pelas exportações. Os dados agora divulgados pelo INE vêm sublinhar isto mesmo, ao mesmo tempo que evidenciam a resiliência do setor. O Ministério da Agricultura tem apostado num acompanhamento próximo aos produtores e agricultores, definindo e implementando as medidas necessárias para lhes garantir previsibilidade e estabilidade, e queremos felicitá-los por estes resultados, que nos deixam muito satisfeitos», afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes. Refira-se que, no período de janeiro a novembro de 2021, o top 5 dos mercados de destino da exportação de vinho nacional, em termos de valor, foram França, EUA, Reino Unido, Brasil e Alemanha. Comunicado publicado em Portugal República Portuguesa: XXII Governo

  • Os desafios da agricultura atual

    Como podemos cultivar o futuro? Num mundo que precisa de se tornar cada vez mais sustentável, mas sem deixar de ser rentável, descubra os grandes desafios que enfrenta a agricultura nos nossos dias. Aceda aqui à reportagem. Reportagem publicada na Renascença.

  • Conselhos Consultivos juntam dirigentes da CAP para análise da atualidade

    Realizou-se a 10 de janeiro, em Elvas, o primeiro Conselho Consultivo Regional dando início à ronda de encontros com dirigentes associativos que se desenrolará ao longo do mês de Janeiro. CAP realiza ao longo do mês de Janeiro uma ronda de Conselhos Consultivos Regionais, numa volta ao país que pretende auscultar os dirigentes associativos das várias regiões sobre as questões da atualidade da agricultura portuguesa e esclarecer estes representantes sobre diversas matérias relacionadas com o setor. Para além dos aspetos específicos relativos a cada região, serão tratados nas várias reuniões temas como a situação no que concerne ao PEPAC (Plano Estratégico da PAC), o PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) e as alterações para 2022 relativamente à PAC (Política Agrícola Comum). Esta série de encontros iniciou-se no dia 10 de janeiro, em Elvas, com o Conselho Consultivo do Alto Alentejo e deverá prosseguir nos dias 13 e 14 de janeiro, respectivamente com o Conselho Consultivo Regional do Baixo Alentejo e Algarve (Mértola), e com o Conselho Consultivo Regional do Oeste (Sobral de Monte Agraço). Em Elvas os dirigentes associativos do norte alentejano manifestaram o seu descontentamento pela forma como o Ministério da Agricultura tem vindo a desenvolver a sua atividade, em particular relativamente a processos de articulação com os agricultores como a definição do Plano Estratégico da PAC. Os encontros contam com a participação do Presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa, e do Secretário-Geral da Confederação, Luís Mira, incluindo este ano a participação virtual de todo o Departamento Técnico da Confederação. Para a CAP, apesar dos condicionamentos impostos pela pandemia, este encontro anual reveste-se da máxima importância para a dinâmica inerente movimento associativo e para a articulação com as várias estruturas regionais. Agenda dos Conselhos Consultivos Regionais: 10 Janeiro – Conselho Consultivo do Alto Alentejo – Elvas 13 Janeiro – Conselho Consultivo do Baixo Alentejo e Algarve – Mértola 14 Janeiro – Conselho Consultivo do Oeste – Sobral de Monte Agraço 17 Janeiro – Conselho Consultivo do Ribatejo – Torres Novas 26 Janeiro – Conselho Consultivo do Entre Douro e Minho – Póvoa do Varzim 27 Janeiro – Conselho Consultivo de Trás-os-Montes – Vimioso 28 Janeiro – Conselho Consultivo do Centro – Almeida Temas Centrais dos Conselhos Consultivos Regionais: Actividades e Serviços da CAP e das suas Organizações PEPAC (Plano Estratégico da PAC) PDR – Ponto de Situação PAC – Alterações para 2022 Comunicado CAP, 10/01/2022

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